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18 de Maio de 2021
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    Os desdobramentos subjetivos de operações offshore em paraísos fiscais frente a legislação brasileira

    Pedro Henrique Pilar Marques, Estudante de Direito
    há 6 meses

    Autor: Pedro Henrique Pilar Marques (amf). Coautores: Emmanuel Pippi Portella e Joaquim do Nascimento

    Para melhor entender do que se trata, é de bom senso que anteriormente, se identifique o que são as empresas ou contas bancárias offshore, que pela tradução livre significa “fora da costa” ou “afastada da costa”. Bem como é pertinente saber o que são as Offshore: são empresas constituídas em países cujas incisões tributárias sejam nulas ou próximas a zero, caracterizando, pois, um paraíso fiscal, o que ao cabo, não é ilícito, como somos reiteradas vezes levados a acreditar do contrário. As empresas devem ser constituídas respeitando algumas normas pré-estabelecidas, como por exemplo: informar a receita federal sobre a constituição da sociedade fora do pais, para que seja devidamente tributado, logrando êxito à operação. O Exercício, por sua vez, é de uma atividade lícita, legítima e idônea, para fins de negociações a baixo custo, assim como buscam toda a grande maioria das empresas. Em consonância com a alta carga tributária brasileira, que é responsável pela retenção de grande parte da riqueza produzida pela classe empresária, deu-se margem ao crescimento de forma significativa a criação de empresas offshore como forma de blindagem patrimonial. Tal offshore, quando constituída em um país com incidência tributária privilegiada ou mesmo um “paraíso fiscal”, poderá suprimir tais valores, e até mesmo isentar-se de tributar. Quando o a sociedade é constituída, ou a conta é aberta em banco onde não há acordo de colaboração investigativa, contra crimes, por exemplo, ficam protegidos inclusive, os nomes dos sócios ou participantes e até mesmo de uma pessoa física, que opere conta ou atividade neste local. Podendo ainda, resguardar a movimentação de capital realizada, ou seja, entrada e saída de capital são mantidas em sigilo.

    Muito embora, para que seja transferido dinheiro para a sociedade, primeiro se deve ter a cautela para não cometer evasão de divisas do país de origem, caso não seja declarada a quantia à autoridade fiscal do país originário. Em alguns casos poderá levantar suspeitas sobre a origem do dinheiro, além do pagamento dos devidos impostos sobre a operação financeira a ser realizada, assim, torna-se indispensável a declaração para que não se consolide a evasão, que por si só já é crime (artigo 22 da Lei nº 7.492/1986). Posteriormente, com o dinheiro integralizado ao patrimônio societário da Offshore, a origem deverá ser vinculada a atividade dessa entidade empresarial e então, os sócios poderão fazer com que este patrimônio de origem lícita retorne ao país de origem. Contudo, conclui-se, ainda, que essa facilidade dada a quem deseja iniciar suas atividades em países, localidades ou cidades que tragam uma carga tributária branda, ou igual a zero, acaba servindo como um panteão de refugio para aqueles que desejam lavar as mão sujas pelo capital desonroso, obtido de forma ilegal, sujando assim, muitas vezes reputações incólumes que optam apenas por resguardar a riqueza longe de desarrazoada tributação brasileira.

    Palavras-chave .Offshore. Operações. Paraíso.

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